Resolução n.º 18/88, de 17 de Maio de 1988

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/88 No ano em que se comemora o V Centenário da Passagem do Cabo da Boa Esperança por Bartolomeu Dias; Considerando que a descoberta sistemática da Terra, tal como foi realizada pelos Portugueses, constituiu o primeiro dos grandes programas científicos e tecnológicos planeado, coordenado e executado em moldes modernos; Considerando que esse programa foi lançado com a finalidade não só de aprofundar o conhecimento da Natureza, mas de abrir à Humanidade novas perspectivas culturais, sociais e económicas, que justificaram a boa esperança que a passagem do cabo veio trazer; Considerando que a melhor maneira de assinalar o momento histórico que se pretende comemorar é projectá-lo no futuro, encorajando a actividade científica e tecnológica exercida em Portugal por cidadãos nacionais ou estrangeiros e o aproveitamento dos seus resultados para o bem-estar dos Portugueses e de todaHumanidade: Nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolveu: 1 - Instituir um prémio comemorativo da passagem do cabo da Boa Esperança, denominado...

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