Louvor n.º 200/2019
| Data de publicação | 15 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Louvor n.º 200/2019
Louvo, por proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, a Unidade de Controlo Costeiro pela grande dedicação em serviço de segurança pública, exímia competência e exemplar desempenho como tem vindo a cumprir a missão de proteção e segurança na orla costeira do território nacional, assim como nos diversos Teatros de Operações onde tem participado no âmbito das missões da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), contribuindo para o engrandecimento da imagem da Guarda Nacional Republicana em Portugal e no estrangeiro.
Enquanto herdeira das mui honrosas e excelsas tradições marítimas da Guarda, a Unidade de Controlo Costeiro assumiu com mestria, elevado empenhamento e muito profissionalismo as competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção, terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, tendo ainda, no cumprimento da missão que lhe está atribuída, efetuado os estudos, propostas e trabalhos necessários à implementação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), que veio a entrar em funcionamento no final de 2013, materializando um relevante e inovador salto tecnológico que coloca o sistema nacional de vigilância da orla marítima em linha com os desígnios da União Europeia no tocante à gestão integrada das suas fronteiras externas, complementado pelo policiamento terrestre e marítimo costeiro, assegurado de forma coordenada a partir do Centro de Comando e Controlo Nacional instalado no Comando da Unidade.
Ainda no mesmo âmbito, importa destacar a forma altamente relevante, distinta e meritória como a UCC assumiu em 2012 a responsabilidade de acolher o nó Nacional da rede EUROSUR e de operacionalizar o respetivo Centro Nacional de Coordenação, com o propósito de melhorar a deteção, prevenção e combate da migração irregular e da criminalidade organizada, no espaço Schengen, contribuindo assim para o reforço da segurança da fronteira externa da UE, em estreita cooperação com as demais forças policiais e militares. Do inegável dinamismo, determinação e competência profissional com que os militares da Unidade de Controlo Costeiro têm pautado as suas ações desde 2009, data da criação da Unidade, resultaram contributos de relevo para a salvaguarda dos superiores interesses do Estado, designadamente na prevenção e repressão do tráfico de estupefacientes, com particular incidência na orla costeira do Algarve e na Costa...
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