Listagem n.º 45/2007, de 23 de Março de 2007
Listagem n.o 45/2007
Nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 19.o da Portaria n.o 799-B/2000, de 20 de Setembro, publicam-se os apoios do FSE concedidos desde 1 de Julho e até 31 de Dezembro de 2006, no âmbito do PO Administraçáo Pública:
7890 NIF Entidades beneficiárias dos pedidos
500971315
AEP - Associaçáo Empresarial de Portugal ............
155500
504791834
116625
Centro de Reabilitaçáo Profissional de Gaia (CRPG) .....
600073190
17276
12957
Direcçáo-Geral de Formaçáo Vocacional (DGFV) ......
179 014,87
600073270
134 261,15
Direcçáo-Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho . . .
600061299
Direcçáo-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento ....
81 300
45 975
900958804
1483 375,04
Equipa de projecto do Programa para Prevençáo e Eliminaçáo da Exploraçáo do Trabalho Infantil (PETI) ........
1 110 516,99
501442600
343 709,11
257 781,83
Instituto do Emprego e Formaçáo Profissional, I. P. .......
32906
24 679,50
Total ........
2293 081,02
1 702 796,47
21 de Fevereiro de 2007. - Pelo Presidente, o Vogal, Luís Costa.
Instituto da Segurança Social, I. P.
Despacho (extracto) n.o 6015/2007
Nos termos do disposto no artigo 36.o do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.o 7683/2006, publicado no n.o 68, de 5 de Abril de 2006, subdelego na chefe de sector de Fiscalizaçáo de IPSS e Outros Equipamentos Sociais dos Serviços de Fiscalizaçáo de Lisboa e Vale do Tejo, licenciada Maria Manuela da Costa Alves Oliveira Ramos, e sem prejuízo do poder de avocaçáo, os poderes para praticar os seguintes actos:
1 - Em matéria de gestáo dos recursos humanos e da gestáo em geral:
1.1 - Despachar os pedidos de justificaçáo de faltas do pessoal afecto ao respectivo gabinete;
1.2 - Aprovar os planos de férias do pessoal sob sua dependência hierárquica e autorizar as respectivas alteraçóes, bem como o gozo de férias e a sua acumulaçáo com as do ano seguinte, dentro dos limites legais e por conveniência de serviço;
1.3 - Autorizar o gozo de férias anteriores à aprovaçáo do respectivo plano, bem como o respectivo gozo interpolado;
1.4 - Autorizar o pagamento de ajudas de custo e o reembolso das despesas de transporte a que haja lugar relativamente a deslocaçóes por si previamente autorizadas, tendo em consideraçáo as orientaçóes superiormente definidas na matéria;
1.5 - Assinar a correspondência relacionada com assuntos de natureza...
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