Lei n.º 42/2001, de 12 de Julho de 2001

Lei n.º 42/2001 de 12 de Julho Elevação da povoação de Argozelo, no concelho de Vimioso, à categoria de vila A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo único A povoação de Argozelo, no concelho de Vimioso, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 19 de Abril de 2001.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Promulgada em 7 de...

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