Lei n.º 40/93, de 02 de Julho de 1993

Lei n.° 40/93 de 2 de Julho Elevação da povoação de Macieira de Cambra à categoria de vila A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte: Artigo único. A povoação de Macieira de Cambra, do concelho de Vale de Cambra, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 20 de Maio de 1993.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Promulgada em 9 de Junho...

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