Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

 
TRECHO GRÁTIS

Assim, a economia terá crescido a uma taxa de 2,4% em 2002 (contra 0,3% em 2001 embora no último trimestre de 2002 tenha apenas crescido a uma taxa anualizada de 1,4%). No primeiro trimestre de 2003, a taxa de crescimento situou-se em 0,4% face ao trimestre anterior (2% em termos homólogos), tendo acelerado para 0,8% no segundo trimestre (2,5% em termos homólogos). No entanto, a taxa de desemprego agravou-se no segundo trimestre de 2003, atingindo 6,4% em Junho (o nível mais elevado em nove anos), embora regredisse para uma taxa de 6,2% em Julho e 6,1% em Agosto e Setembro. A inflação, em Agosto, situava-se em 2,2% em termos homólogos, registando um aumento de 0,3% em cadeia, evolução que veio desanuviar algumas preocupações deflacionistas. Em Abril, os indicadores de confiança dos consumidores começaram a recuperar dos baixos níveis de Março (aferidos antes do eclodir da guerra), os mais baixos numa década, e a inflectir a trajectória descendente que registavam desde meados de 2002.

A evolução da economia japonesa mostra-se recentemente um pouco mais favorável.

Em 2002 terá registado um ligeiro crescimento positivo de 0,3%. No primeiro trimestre de 2003 a economia cresceu 0,3% face ao trimestre anterior (2,8% em termos homólogos), enquanto no segundo trimestre acelerou para 0,6% face ao trimestre anterior (2,1% em termos homólogos) devido ao comportamento favorável do investimento empresarial e das exportações. No entanto, vários problemas persistem na economia japonesa. O deflator do PIB voltou a cair no segundo trimestre (-2,1% em termos homólogos) face a -3,5% no primeiro trimestre. A margem de manobra da política monetária é já bastante limitada na medida em que as taxas de juro nominais se aproximam de 0%. Por outro lado, a margem da política orçamental parece ser estreita, dados os níveis da dívida pública e do défice das contas públicas. A adopção de reformas estruturais de saneamento financeiro tem enfrentado dificuldades, reflexo da complexa estrutura sócio-política, dificultando uma recuperação clara da economia.

No Reino Unido, o PIB cresceu 1,7% em 2002, ou seja menos 0,4 p.p. do que no ano anterior. Nos primeiros meses de 2003 continuava a registar-se um abrandamento da actividade económica. O PIB, no primeiro trimestre, cresceu marginalmente (0,2% em relação ao trimestre anterior e 1,8% em termos homólogos) e, no segundo trimestre, registou um crescimento de 0,6% (2,0%, em termos homólogos). Neste contexto, apesar do aumento acentuado dos preços no mercado imobiliário e da inflação subjacente se situar acima do objectivo (2,5%), o Banco de Inglaterra reduziu a taxa repo por duas vezes em 2003 em 1/4 p.p. (Fevereiro e Julho), situando-a em 3,5%, depois de a ter mantido em 4,0% desde Novembro de 2001.

No quadro das economias emergentes, as economias asiáticas e as da Europa Central e Oriental registaram um crescimento significativo em 2002, em larga medida devido à evolução favorável das exportações. Contudo, na América Latina a evolução económica terá estagnado ou, mesmo, regredido devido, nomeadamente, às crises argentina e venezuelana. O Brasil deverá ter registado uma taxa de crescimento positiva apesar de ter atravessado algumas vicissitudes, em especial, no domínio cambial. Na primeira parte de 2003, algumas economias asiáticas viram os seus ritmos de crescimento penalizados, quer pelo clima económico internacional fortemente condicionado pelas tensões geopolíticas, quer pela difusão do surto epidémico da pneumonia atípica (SARS). As restantes economias emergentes terão também sido afectadas pelas tensões geopolíticas internacionais; no entanto, no caso das economias da América Latina, a atenuação das crises sócio-políticas e, em especial, no Brasil, as condições internas para o crescimento económico em 2003 parecem ser mais favoráveis do que as observadas no ano transacto.

INDICADORES DE EVOLUÇÃO DA CONJUNTURA INTERNACIONAL (ver gráficos no documento original) A evolução cambial recente terá propiciado estímulos às economias cujas exportações são denominadas em dólares. A moeda norte-americana depreciou-se rápida e significativamente face às outras principais moedas internacionais na primeira metade de 2003 (prosseguindo o movimento que já vinha de 2002), tendência que poderá ser explicada designadamente pelas crescentes necessidades de financiamento do défice externo corrente e do défice orçamental e pelas incertezas quanto à evolução da própria economia norte-americana, que prevaleciam já antes de eclosão da guerra do Iraque. Assim, as economias emergentes, bem como a própria economia norte-americana, terão beneficiado do estímulo cambial enquanto que a economia japonesa e as economias da área do euro terão sido penalizadas. No entanto, em meados do ano, devido, entre outros factores, à perspectiva de uma mais rápida recuperação da economia norte-americana em comparação com outras grandes economias, o dólar começou a apreciar-se corrigindo, assim, parcialmente, os efeitos da depreciação anterior. Contudo, mais recentemente, o dólar parece ter retomado um padrão de depreciação.

A evolução do preço do petróleo passou a constituir um factor favorável para a evolução da economia internacional a partir do começo das hostilidades no Iraque. Os preços subiram ao longo de 2002 devido à eminência do conflito e, posteriormente, devido à quebra da produção venezuelana decorrente da crise interna. Nos primeiros meses de 2003 os preços permaneceram elevados, tendo começado a descer com a eclosão do conflito, devido à percepção de que as infra-estruturas petrolíferas, quer do Iraque quer dos restantes países produtores do Médio Oriente, não seriam afectadas e devido às expectativas de que o Iraque retomaria rapidamente as suas exportações, tendo-se vindo a situar entre vinte cinco e trinta dólares o barril. No entanto, vários factores, designadamente as recentes dificuldades da produção iraquiana em retomar os anteriores níveis, estão a pressionar os preços para o limiar superior daquele intervalo.

Perspectivas Neste quadro de evolução da economia internacional, as perspectivas são fortemente condicionadas pela evolução da economia norte-americana. Os riscos de choques petrolíferos, de persistência de tensões geopolíticas significativas e de ocorrência de acções de terrorismo existem, mas as incertezas e riscos inerentes à evolução da economia norte-americana parecem assumir maior acuidade. Ou seja: os factores não eminentemente económicos mas condicionadores das decisões económicas permanecem mas a sua relevância para estas parece menor numa perspectiva de curtoprazo.

As autoridades norte-americanas esperam que na segunda metade de 2003, a taxa de crescimento (em termos anualizados) venha a aproximar-se de 3%, apontando as previsões do FED, de meados de Julho, para uma taxa média anual de crescimento em 2003 no intervalo de 2 1/2% a 2 3/4%. Uma taxa de crescimento da ordem de 4% será necessária para ocorrer um desagravamento nítido do desemprego dado que as novas tecnologias permitem ganhos de produtividade assinaláveis sem criação de emprego. Este ritmo de crescimento em 2004 configura-se verosímil, tal como decorre das projecções do FED antes referidas que apontam para uma taxa média anual no intervalo de 3 3/4% a 4 3/4% no próximo ano.

Do ponto de vista da política económica, as condições necessárias para um maior dinamismo da economia norte-americana parecem estar criadas, e traduzem-se em políticas monetária e orçamental expansionistas, constituindo a evolução cambial do dólar um factor expansionista adicional. Dois factores configuram-se, no entanto, como decisivos: por um lado, o nível de confiança dos consumidores e o seu ritmo efectivo de despesas; por outro lado, a recuperação sustentada do investimento em equipamento e software, indispensável para que o ritmo de crescimento se venha a situar entre 3% a 4%. A evolução recente do índice de preços no consumidor e a própria estimativa de crescimento no segundo trimestre tendem a dissipar os riscos deflacionistas que se colocaram há alguns meses.

A aceleração do crescimento da economia norte-americana beneficiará naturalmente a economia mundial no seu conjunto e cada uma das principais zonas económicas, podendo a taxa anual do crescimento real do PIB mundial vir a atingir, em média, cerca de 4% em 2004.

ENQUADRAMENTO DA ÁREA DO EURO A economia da área do euro deu apenas ligeiros sinais de retoma no primeiro semestre de 2003, parecendo acompanhar, num patamar inferior, a da economia norte-americana, depois de a recuperação verificada na primeira metade de 2002 ter sido anulada no segundo semestre desse ano em resultado, nomeadamente, da perda de dinamismo da evolução norte-americana e das incertezas relacionadas com as tensõesgeopolíticas.

Dado que a margem de manobra da política económica europeia é estreita, as perspectivas de evolução da área são fortemente condicionadas pela evolução das economias norte-americana e internacional. Aponta-se para que a recuperação da economia da área euro se concretize ainda no segundo semestre de 2003, mais visivelmente no final do ano; admitindo-se que a economia norte-americana mantenha dinamismo na segunda metade de 2003 e que encontre um patamar de crescimento confortável e sustentado em 2004, a economia da área do euro poderá vir a registar uma taxa de crescimento média anual na ordem dos 2% depois de um crescimento médio de cerca de 0,5% em 2003.

Evolução recente As economias da área do euro encontram-se, em geral, num período difícil, algumas das quais, vivendo uma fase recessiva, em especial a principal economia, a alemã.

Contudo, alguns sinais de recuperação surgiram no terceiro trimestre.

Na primeira metade de 2003 a evolução da área do euro não foi favorável. No segundo trimestre o crescimento foi quase nulo - o PIB decresceu 0,1% face ao trimestre anterior e 0,2% em termos homólogos - depois de no primeiro trimestre ter estagnado relativamente ao último trimestre de 2002 e de ter...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO