Lei n.º 35/90, de 09 de Agosto de 1990

Lei n.º 35/90 de 9 de Agosto Elevação da vila de Loures à categoria de cidade A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte: Artigo único. A vila de Loures, do concelho de Loures, é elevada à categoria de cidade.

Aprovada em 13 de Julho de 1990.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Promulgada em 24 de Julho de 1990.

Publique-se.

O...

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