Lei n.º 90/2003, de 26 de Agosto de 2003

 
TRECHO GRÁTIS

Lei n.º 90/2003 de 26 de Agosto Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo único A povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 1 de Julho de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO