Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de Junho de 2008

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 32-C/2008

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto-Lei n. 90/2008, publicado no 1.ª série, n. 104, de 30 de Maio de 2008, saiu com as seguintes inexactidóes, que, mediante declaraçáo da enti-dade emitente, assim se rectificam:

1 - No artigo 1., na parte que altera o artigo 42. do Decreto -Lei n. 296 -A/98, de 25 de Setembro, na epígrafe, onde se lê:

[...]

deve ler -se:

Classificaçáo final do ensino secundário

2 - No artigo 1., na parte que altera o artigo 42. do Decreto -Lei n. 296 -A/98, de 25 de Setembro, no proémio do n. 2, onde se lê:

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

deve ler -se:

2 - Em cada ano lectivo, a classificaçáo final do ensino secundário utilizada na primeira fase dos con-

cursos a que se refere o capítulo V só pode integrar classificaçóes resultantes de exames realizados:

3 - Na republicaçáo do Decreto -Lei n. 296 -A/98, de 25 de Setembro, anexa ao Decreto -Lei n. 90/2008, de 30 de Maio, na epígrafe do artigo 42., onde se lê:

Melhoria da classificaçáo final do ensino secundário

deve ler -se:

Classificaçáo final do ensino secundário

4 - Na republicaçáo do Decreto -Lei n. 296 -A/98, de 25 de Setembro, anexa ao Decreto -Lei n. 90/2008, de 30 de Maio, no proémio do n. 2 do artigo 42., onde se lê:

2 - Em cada ano lectivo, a classificaçáo final do ensino secundário utilizada na primeira fase dos concursos a que se refere o capítulo V só pode integrar melhorias de classificaçáo resultantes de exames realizados:

deve ler -se:

2 - Em cada ano lectivo, a...

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