Rectificação n.º 1016/2006, de 28 de Junho de 2006

Rectificaçáo n.o 1016/2006. - Por ter sido publicado o despacho n.o 12 321/2006 (2.a série) no de 12 de Junho de 2006, sem as plantas que seguiam em anexo, com o despacho referente ao abastecimento de água ao município de Mafra, procede-se à publicaçáo das mesmas.

12 de Junho de 2006. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Fernandes.

Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Norte

Acordo n.o 69/2006. - Acordo constitutivo da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal (adaptado às disposiçóes da Convençáo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha sobre Cooperaçáo Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais, de 3 de Outubro de 2002) - protocolo de cooperaçáo transfronteiriça entre a Comissáo de...

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