Declaração de Rectificação n.º 35/2006, de 28 de Junho de 2006

DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n.o 35/2006

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional, da Madeira, n.o 17/2006/M, publicado no de Maio de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactid·o, que assim se rectifica:

No n.o 1 do artigo 2.o, onde se lÍ:

´1 - Os projectos de investimentos em unidades produtivas realizadas atÈ 31 de Dezembro de 2010, [. . .]ª

deve ler-se:

´1 - Os projectos de...

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