Deliberação n.º 707/2006, de 02 de Junho de 2006
Deliberaçáo n.o 707/2006. - Os capitáes-de-mar-e-guerra da classe de marinha José António de Oliveira Viegas (adido ao quadro) e José Carlos Torrado Saldanha Lopes (no quadro) sáo promovidos ao posto de contra-almirante, conforme deliberaçáo do Conselho de Chefes de Estado-Maior na sua reuniáo de 12 de Abril de 2006, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 22 de Maio de 2006, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.o da Lei n.o 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.o 18/95, de 13
de Julho, contando a sua antiguidade desde 12 de Abril de 2006, nos termos do n.o 4 do artigo 214.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhe sáo devidos os respectivos vencimentos nos termos do n.o 2 do artigo 68.o do referido Estatuto, ficando colocados no 1.o escaláo do novo posto e ocupando a vacatura resultante da promoçáo ao posto imediato do contra-almirante da classe de marinha José Carlos Margarido Lima Bacelar.
Estes oficiais, uma vez promovidos, deveráo ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do contra-almirante da classe de marinha Fernando Delfim Guimaráes Tavares de Almeida.
23 de Maio de 2006. - O Chefe do Gabinete, José Conde Baguinho, contra-almirante.
Deliberaçáo n.o 708/2006. - O capitáo-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros de material naval Mário do Carmo Duráo (adido ao quadro) é promovido ao posto de contra-almirante, conforme deliberaçáo do Conselho de Chefes de Estado-Maior, na sua reuniáo de 12 de Abril de 2006, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 22 de Maio de 2006, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.o da Lei n.o 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.o 18/95, de 13 de Julho, contando a sua antiguidade desde 12 de Abril de 2006, nos termos do n.o 4 do artigo 214.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhe sáo devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.o 2 do artigo 68.o do referido Estatuto, ficando colocado no 1.o escaláo do novo posto, ocupando a vacatura resultante do aumento do quadro especial aprovado pelo despacho, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.o 34/2006, de 23 de Fevereiro, e continuando na situaçáo de adido ao quadro de acordo com o artigo 191.o do EMFAR.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do contra-almirante da classe de engenheiros de material naval José António Gimenez...
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