Resolução n.º 26/94, de 03 de Junho de 1994
Resolução da Assembleia da República n.° 26/94 Aprova, para ratificação, a Convenção de Revisão da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 164.°, alínea j), e 169.°, n.° 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, a Convenção de Revisão da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu, assinada em Florença entre 18 de Junho e 17 de Setembro de 1992, que altera a Convenção Relativa à Criação de Um Instituto Universitário Europeu, aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.° 22/89, de 19 de Maio, cujo texto na versão autêntica em língua portuguesa segue em anexo à presente resolução.
Aprovada em 9 de Fevereiro de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
CONVENÇÃO DE REVISÃO DA CONVENÇÃO QUE CRIA UM INSTITUTO UNIVERSITÁRIO EUROPEU Sua Majestade o Rei dos Belgas, Sua Majestade a Rainha da Dinamarca, o Presidente da República Federal da Alemanha, o Presidente da República Helénica, Sua Majestade o Rei de Espanha, o Presidente da República Francesa, o Presidente da Irlanda, o Presidente da República Italiana, Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo, Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos, o Presidente da República Portuguesa e Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, considerando que a experiência adquirida e as perspectivas futuras tornam necessária uma adaptação das estruturas administrativas e académicas do Instituto Universitário Europeu, decidiram rever certas disposições da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu e designaram, para esse efeito, como plenipotenciários: Sua Majestade o Rei dos Belgas: Sr. André Onkelinx, embaixador do Reino da Bélgica em Roma; Sua Majestade a Rainha da Dinamarca: Sr.' Ellen Hansen, representante do Governo no Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu; O Presidente da República Federal da Alemanha: Sr. Konrad Seitz, embaixador da República Federal da Alemanha em Roma; O Presidente da República Helénica: Sr. George Contogiorgis, representante do Governo no Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu; Sua Majestade o Rei de Espanha: Sr. Delfin Colomé, director-geral das Relações Culturais e Científicas; O Presidente da República Francesa: Sr. André Baeyens, delegado junto do director-geral das Relações Culturais, Científicas e Técnicas; O Presidente da Irlanda: Sr. Sean Nolan, representante do Governo no Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu; O Presidente da República Italiana: Sr. Bruno Bottai, secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo: Sr. Nic Mosar, embaixador do Grão-Ducado do Luxemburgo em Roma; Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos: Sr. W. L. C. H. M. Van Den Berg, representante do Governo no Conselho Superior do Instituto Universitário...
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