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Declaração n.º DD3883, de 30 de Junho de 1989

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.º 344/89, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 110, de 13 de Maio, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No sumário, onde se lê 'Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro' deve ler-se 'Altera os artigos 18.º, 19.º 20.º e 27.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro'.

No preâmbulo, parágrafo 4.º, onde se lê 'do Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Julho,' deve ler-se 'do Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho,'.

No n.º 1.º, onde se lê '1.º Os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, passam a ter a seguinte redacção:' deve ler-se '1.º Os artigos 19.º e 20.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, passam a ter a seguinte redacção:'.

No n.º 2.º, onde se lê: 2.º O n.º 3 do artigo 18.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 446/76 passam a ter a seguinte redacção: Art. 18.º - 1 -...

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