Declaração n.º DD7466, de 26 de Junho de 1979

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 137/79, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 114, de 18 de Maio de 1979, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No primeiro parágrafo, onde se lê: '..., no sector do crédto, ...',deve ler-se: '..., no sector do crédito, ...' No artigo 3.º, n.º 2, onde se lê: '... Ministério das Finanças e do Plano, ...', deve ler-se: '... Ministro das Finanças e do Plano, ...' No artigo 5.º, onde se lê: '1 - No desenvolvimento ...', deve ler-se: 'No desenvolvimento ...', e na alínea f), onde se lê: 'Tomar firmes, ...', deve ler-se: 'Tomar firme, ...' No artigo 8.º, n.º 4, onde se lê: '... ou conversão sectoriais e, em especial, os projectos...

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