Declaração n.º DD8360, de 22 de Junho de 1977

Declaração Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 132/77, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 62, de 15 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: 1. No n.º 11) da alínea a) do § 1 do n.º 6.º, onde se lê: 11) Máquinas de filmar e projectar portáteis.

deve ler-se: 11) Máquinas de filmar e projectar portáteis e respectivos filmes.

  1. Na parte final do § 4 do n.º 18.º, onde se lê: ... diferenças ocasionalmente motivadas por dificuldades de trocos ou das...

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