Declaração n.º 5/2009, de 23 de Julho de 2009

Declaraçáo n. 5/2009

Para os devidos efeitos se declara que o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa renunciou ao cargo de vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sendo substituído pelo licenciado Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.

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