Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006

Rectificaçáo n.o 1050/2006

Por ter sido publicado com inexactidáo no 2.a série, n.o 107, de 2 de Junho de 2006, o despacho n.o 11 850/2006, rectifica-se que onde se lê:

Tribunal Nome

................................. ........................

Setúbal - Trabalho ............... Fernando António de

Almeida Pereira.

Silves ............................ José Manuel Batista Mestre.

deve ler-se:

Tribunal Nome

................................. ........................

Setúbal - Trabalho ............... Fernando António de

Almeida Pereira.

Sever do Vouga ................... Rosa Maria Lopes Ferreira

Veiga Simáo.

Silves ............................ José Manuel Batista Mestre.

19 de Junho de 2006. - A Directora-Geral, Helena Mesquita Ribeiro.

Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.o 7478/2006

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no dos lugares de escriturário abaixo indicados.

2 - Mençáo a que se refere o despacho conjunto n.o 373/2000, de 1 de Março:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, pro-move activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.

3 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.o 1 do artigo 56.o do Decreto-Lei n.o 92/90, de 17 de Março.

4 - Critérios de preferência:

4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.

4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.

4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificaçáo de serviço ou maior antiguidade.

5 - Os interessados deveráo formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, expedido até ao termo do prazo indicado.

5.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deveráo indicar no requerimento a ordem de preferência de...