Resolução n.º DD1325, de 09 de Julho de 1975
Resolução do Conselho de Ministros 1. No relatório do grupo de trabalho do sector de mármores e outras rochas ornamentais salienta-se que este sector industrial se encontra próximo de uma gravíssima crise, a qual tem por origem: a) Uma muito baixa produtividade global, tanto na extracção como na transformação; b) Uma completa indisciplina dos industriais interessados; c) Ausência de processos adequados de comercialização, nomeadamente quanto à exportação.
Por outro lado, as recentes reivindicações salariais precipitaram uma situação que já era inevitável.
O grupo de trabalho, não obstante, considera possível o ressurgimento do sector e aponta as seguintes acções como necessárias: a) Investimentos em mecanização para aumento da produtividade; b) Dinamização das exportações; c) Introdução no sector de medidas disciplinares.
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Neste momento, correm gravíssimo risco de desemprego 12000 operários, distribuídos por 500 empresas, a maior das quais de muito pequena dimensão.
Nos últimos meses já duas das maiores firmas (Mármores do Condado, S. A. R.
L., e Pardal Monteiro, Lda.) não foram capazes de resolver os seus compromissos.
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Dentro do quadro do aproveitamento dos recursos minerais em 1973, os mármores, no que respeita a produção e a exportação, ocupavam o primeiro lugar entre tais recursos.
Assim: (ver documento original) 4. Pelo exposto, torna-se necessário: a) Assegurar os postos de trabalho ao total dos operários que actualmente se ocupam na indústria dos mármores e rochas ornamentais (cerca de 12000); b) Promover o incremento da riqueza pública, nomeadamente por substancial aumento de valor acrescentado aos produtos de mármores e outras rochas ornamentais.
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Não é, certamente, do interesse público atender apenas a parte destas necessidades, satisfazendo somente a salvaguarda imediata da situação dos trabalhadores. Com efeito, despender verbas necessariamente avultadas unicamente para o pagamento de diferenciais de salários, não cobertos por uma conveniente produtividade, constituiria solução sem qualquer finalidade positiva no futuro e que apenas adiaria por mais alguns meses o afundamento total do sector.
Afigura-se como solução para o fomento e a coordenação das actividades extractivas, transformadoras e comerciais do sector industrial dos mármores e outras rochas ornamentais a criação de uma empresa pública.
Contudo, não é ainda chegado o momento, e consideramos que a criação de estruturas meramente formais não são respostas reais a...
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