Declaração n.º 2/2010, de 29 de Janeiro de 2010

Decreto do Presidente da República n. 12/2010

de 29 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135., alínea a), da Constituiçáo, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitáo Frota como Embaixador de Portugal na República das Filipinas.

Assinado em 18 de Janeiro de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 26 de Janeiro de 2010.

O Primeiro -Ministro, José...

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