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Declaração de Rectificação n.º 1-C/2008, de 15 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 1-C/2008

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 1474/2007, de 16 de Novembro, foi publicada sem o anexo a que se refere a alínea a) do n. 1 do artigo 7.

Assim, procede -se à sua publicaçáo, mediante declaraçáo do órgáo emitente:

ANEXO

[a que se refere a alínea a) do n. 1 do artigo 7.]

a) Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana;

b) Autoridade Nacional de Protecçáo Civil;

c) Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;

d) Instituto da Habitaçáo e da Reabilitaçáo Urbana, I. P.;

e) Direcçáo -Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

f) Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional;

g) Instituto Geográfico Português;

h) Instituto da Conservaçáo da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;

i) Administraçáo de Regiáo Hidrográfica, I. P.;

j) Direcçáo -Geral de Energia e Geologia;

l) Direcçáo Regional da Economia;

m) Turismo de Portugal, I. P.;

n) Direcçáo -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

o) Direcçáo -Geral dos Recursos Florestais;

p) Direcçáo Regional de Agricultura e Pescas;

q) Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;

r) Instituto de Infra -Estruturas Rodoviárias, I. P.;

s) Instituto Nacional de Aviaçáo Civil, I. P.;

t) REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

u) ICP - Autoridade Nacional de Comunicaçóes; v) Instituto da Mobilidade e dos...

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