Declaração n.º DD3284, de 31 de Janeiro de 1990

 
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Declaração Segundo comunicação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Ministério da Indústria e Energia), a Portaria n.º 1111/89, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Nas taxas devidas pelas 'Marcas de artífices', onde se...

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