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Resolução n.º 10/2004, de 21 de Janeiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003.

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003, cujo texto, nas versões autênticas nas línguas inglesa e francesa e respectiva tradução em português, se publica em anexo à presente resolução.

Aprovada em 27 de Novembro de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

(Ver texto nas línguas inglesa e francesa no documento original) PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA ESLOVACA AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE As Partes no Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington em 4 de Abril de 1949, convictas de que a adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte permitirá reforçar a segurança da área do Atlântico Norte, acordam no seguinte: Artigo I Após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em nome de todas as Partes, enviará ao Governo da República Eslovaca um convite para aderir ao Tratado do Atlântico Norte. Nos termos do...

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