Declaração de Rectificação n.º 1/2010, de 04 de Fevereiro de 2010

RESUMO

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1433/2009 , de 21 de Dezembro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro de 2009

 
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Declaraçáo de Rectificaçáo n. 1/2010

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o n. 4 do artigo 9. do Regulamento de Publicaçáo de Actos noda República, 2.ª série, n. 145, de 29 de Julho de 2008, com as alteraçóes introduzidas pelo despacho normativo n. 13/2009, de 19 de Março, publicado no sem efeito a publicaçáo da Portaria n. 1433/2009, de 21 de Dezembro, publicada no n. 245, de 21 de Dezembro de 2009, por corresponder à publicaçáo em duplicado do texto da

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