Rectificação n.º 250/2008, de 14 de Fevereiro de 2008

Rectificaçáo n. 250/2008

Por ter saído com inexactidáo o Despacho n. 842/2008, publicado noo mesmo com o seguinte teor:

Nos termos do disposto na alínea b) do n. 2 do artigo 140. e dos artigos 142. e 143. do Código do Procedimento Administrativo, revogo o meu despacho n. 18168/2007, publicado no 2.ª série, de 16 de Agosto de 2007, com efeitos a 9 de Julho de 2007.

20 de Dezembro de 2007. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA

Direcçáo-Geral da Administraçáo e do Emprego Público

Despacho (extracto) n. 3758/2008

Por meu despacho de 26 de Outubro de 2007:

Licenciado Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista - Renovada a comissáo de serviço no cargo de Director do Departamento de Gestáo Organizacional, nos termos do n. 2 do artigo 23. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi conferida pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto.

(Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas)

7 de Janeiro de 2008. - A Directora -Geral, Teresa Nunes.

Direcçáo-Geral dos Impostos

Aviso (extracto) n. 3604/2008

Nos termos do disposto no n. 4 da parte II do Regulamento de Avaliaçáo Permanente do pessoal do Grupo de Administraçáo Tributária, publicado na 2.ª série do Diário da República n. 7, de 11 de Janeiro de 2005, notificam -se os interessados que a lista de classificaçáo final da avaliaçáo permanente, do ciclo de avaliaçáo para técnico de administraçáo tributária nível 2, grau 4 resultante da média prevista no n. 3.5 do Regulamento, homologada por despacho de 09/01/2008 do Director--Geral, se encontra afixada nos serviços.

Da homologaçáo da classificaçáo final podem os interessados interpor recurso hierárquico para o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicaçáo do presente Aviso, o qual deverá ser remetido pelo correio, em carta registada, para a Av. Infante D. Henrique n. 1, 1149 -009 Lisboa, ou entregues pessoalmente na mesma morada, devendo em ambos os casos, os recursos dar entrada no Serviço até ao último dia do prazo acima referido.

O processo encontra -se disponível para consulta no Núcleo de Acompanhamento da Avaliaçáo Permanente da Direcçáo de Serviços de Gestáo de Recursos Humanos, Rua do Comércio, n. 49, 3, em Lisboa, diariamente, das 9H30 às 12H00 e das 14H30 às 17H00.

14 de Janeiro de 2008. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Aviso (extracto) n. 3605/2008

Nos termos do disposto no n. 4 da parte...

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