Resolução n.º 4/2000, de 01 de Fevereiro de 2000
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2000 A Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/97, de 14 de Agosto, integra no seu plenário, para além dos representantes dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação e da Cultura, um conjunto de entidades com reconhecida experiência de intervenção no domínio das artes e ofícios tradicionais Centro de Formação Profissional do Artesanato (CEARTE), Centro Regional de Artes Tradicionais (CRAT), Centro Português de Design e Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local (ANIMAR) -, cuja participação tem constituído uma significativa mais-valia para os trabalhos da Comissão.
Tal como tem vindo a ser referido em diversos documentos da Comissão, designadamente no plano de actividades 1998-1999, importa agora alargar o âmbito daquele órgão, assegurando a representatividade dos artesãos.
As associações de artesãos do País reconhecem como principais dificuldades para assegurar aquela representatividade a falta de estruturação do sector e a inexistência de uma entidade verdadeiramente representativa dos artesãos ao nível nacional, pelo que assumiram a responsabilidade de desenvolver um processo que levará à criação dessa mesma entidade.
Como passo inicial desse processo, as associações de artesãos constituíram urna comissão integrando representantes das associações de artesãos das cinco regiões Plano do País, que assumirá, transitoriamente, a representação do movimento associativo do sector, designadamente junto dos poderes públicos.
Neste contexto, entendeu a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais ser oportuno o alargamento imediato da sua composição no sentido de integrar representantes das associações de artesãos, condição indispensável para um maior ajuste dos trabalhos do PPART às necessidades sentidas pelos artesãos, para o incremento de uma cultura de participação construtiva na resolução dos problemas do sector e para o fortalecimento do associativismo como meio de organização de interesses comuns.
Por outro lado, considera-se de todo o interesse integrar na Comissão as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, por forma a usufruir da sua experiência em matéria de apoio ao sector, dada a previsível aplicação àquelas Regiões...
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