Resolução n.º 2/90, de 10 de Fevereiro de 1990
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/90 O audiovisual é um dos sectores, no âmbito dos meios de comunicação social, que têm sofrido uma evolução mais rápida nos últimos anos, desempenhando hoje um papel fundamental nos campos da informação, da difusão cultural, do entretenimento e da ocupação dos tempos livres dos cidadãos.
O Governo, consciente desta realidade e tendo presente a evolução previsível para este sector na sequência da abertura da televisão à iniciativa privada, entende como necessário desenvolver neste domínio uma política global e coordenada.
Por seu lado, a Europa tem vindo a proceder à revitalização do audiovisual e a empenhar-se na criação e desenvolvimento de projectos neste sector, nomeadamente o programa Media, desenvolvido pela Comunidade Europeia, e o Fundo Eurimages, do Conselho da Europa.
Dentro do mesmo espírito, a França apresentou no Conselho Europeu de Hanôver, em Junho de 1988, uma proposta para o lançamento de um programa Eureka para a área do audiovisual, a qual veio a merecer a aprovação dos Chefes de Estado e de Governo dos Doze na cimeira de Rodes, que teve lugar em Dezembro do mesmo ano, na sequência do que se realizaram diversos encontros entre representantes de países comunitários e de alguns países do Leste, tendo resultado uma declaração comum.
Nas conclusões da cimeira de Estrasburgo realizada em Dezembro do corrente ano o Conselho Europeu reafirmou a importância em desenvolver a capacidade audiovisual da Europa e manifestou o seu desejo em intensificar os esforços para a produção do sistema europeu de televisão de alta definição, bem como recomendou à Comissão que procedesse ao reforço dos meios financeiros necessários para o desenvolvimento do programa Media e assegurasse as sinergias necessárias deste programa com o Eureka audiovisual.
Dos trabalhos desenvolvidos e das declarações produzidas ressalta a necessidade de ser criada, a nível europeu, uma estrutura que coordene e desenvolva o mercado do audiovisual e reforce a competitividade desta indústria, em face dos avanços técnicos já ocorridos nos Estados Unidos e no Japão.
Em Portugal o Governo reconhece a importância do audiovisual e pretende, por isso, conferir-lhe prioridade, tendo em vista assegurar a existência de uma política coordenada e integrada que valorize a língua e a cultura de expressão portuguesa.
Assim, é criado pela presente resolução o Secretariado Nacional para o Audiovisual, estrutura à qual será cometida a coordenação, a...
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