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Resolução n.º 10/2004, de 09 de Fevereiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2004 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Proença-a-Nova aprovou, em 28 de Fevereiro de 2003, a suspensão parcial do respectivo Plano Director Municipal, pelo prazo de três anos, na área assinalada na planta anexa à presenteresolução.

O Plano Director Municipal de Proença-a-Nova foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/94, de 21 de Julho, e alterado por deliberação da Assembleia Municipal de Proença-a-Nova de 30 de Setembro de 1999, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 293, de 18 de Dezembro de 1999.

A suspensão parcial deste Plano Director Municipal destina-se a possibilitar a construção do Parque Eólico do Vergão, cujo interesse público foi reconhecido por deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Proença-a-Nova, enquadrando-se nos objectivos nacionais de incentivo e incremento da utilização de energias renováveis, nomeadamente do aproveitamento de energia eólica para a produção de electricidade, a qual tem sido encarada como um vector muito importante, quer no que respeita ao cumprimento da estratégia nacional de redução de emissão de gases com efeito de estufa, quer no âmbito da diversificação das fontes e da melhoria da segurança do abastecimento energético.

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