Declaração (extracto) 145/2006, de 25 de Setembro de 2006

Declaraçáo (extracto) n.o 145/2006

Declara-se que foi convertida em definitiva, nos termos do n.o 3

do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, a nomeaçáo em comissáo extraordinária de serviço de José Ferreira de Sousa como técnico profissional de 2.a classe, área de arquivo, no quadro do Tribunal da Comarca de Penafiel.

7 de Setembro de 2006. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.

Despacho (extracto) n.o 19 560/2006

Por despacho de 31 de Agosto de 2006 do subdirector-geral, por delegaçáo da directora-geral (de 17 de Fevereiro de 2006), foi Maria Guilhermina Pereira da Silva Ramos, telefonista do quadro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, posicionada no escaláo 6, índice 194, reclassificada profissional e definitivamente como assistente administrativa no mesmo Tribunal Administrativo e Fiscal, passando a auferir pelo escaláo 1, índice 199.

1 de Setembro de 2006. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

MARINHA

Superintendência dos Serviços de Pessoal Direcçáo do Serviço de Pessoal

Repartiçáo de Militarizados e Civis

Despacho (extracto) n.o 19 558/2006

Por despacho de 18 de Agosto de 2006 do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, no exercício das funçóes do vice-almirante superintendente dos Serviços de Pessoal, ao abrigo do artigo 41.o do Código do Procedimento Administrativo, por delegaçáo do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, foi Celeste da Luz Monteiro Rodrigues, assistente administrativa principal do escaláo 2 do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde, Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal, transferida para o quadro de pessoal civil da Marinha, para a mesma categoria e escaláo.

Esta transferência determina a exoneraçáo do anterior lugar, com efeitos à data da aceitaçáo do novo lugar.

7 de Setembro de 2006. - O Chefe da Repartiçáo, Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira, capitáo-de-mar-e-guerra.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do...

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