Declaração (extracto) n.º 301/2007, de 05 de Novembro de 2007

Declaraçáo (extracto) n.o 301/2007

Declaro que, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do

Código das Associaçóes Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 72/90, de 3 de Março, e no artigo 34.o do Regulamento, aprovado pela Portaria n.o 135/2007, de 26 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo parcial dos Estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada e reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.o 18, à inscriçáo n.o 27/82, a fl. 185 v.o do livro n.o 2 das associaçóes de socorros mútuos e considera-se efectuado, em 13 de Março de 2007, nos termos do n.o 1

do artigo 34.o do Regulamento supramencionado:

Denominaçáo - A Mutualidade da Moita Associaçáo Mutualista; Disposiçóes alteradas - artigo 7.o, o corpo do artigo passou ao n.o 1 e por aditamento os n.os 2 e 3; artigo 12.o, n.o 1, alínea a); artigo 17.o, n.o 1, alíneas d) e f ) e renumeraçáo das alíneas l) e m), que passaram às alíneas k) e l), respectivamente; artigo 28.o, n.o 2, alínea a); artigo 56.o, n.os 1, 2, e 3; ao corpo do artigo 57.o; artigo 58.o, n.o 1, alíneas c) e e), n.os 2, 3 e 4, aditamento dos n.os 5, 6 e 7, com a anterior redacçáo dos n.os 2, 3 e 4...

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