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Declaração (extracto) n.º 214/2008, de 16 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaraçáo (extracto) n. 214/2008

Torna -se público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Local, no exercício das competências previstas na alínea b) do n. 5 e no n. 7 do artigo 10. do Decreto -Lei n. 79/2005, de 15 de Abril, no âmbito da competência que lhe foi delegada pela alínea c) do n. 3 do Despacho n. 15896/2007, do Senhor Primeiro Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Julho, e nos termos e para os efeitos previstos nos n. s 3 e 4 do artigo 13. e na alínea a) do n. 1 do artigo 14. do Código das Expropriaçóes, por despacho de 21 de Maio de 2008, a pedido da expropriada Maria Amélia Rainha da Silva, declarou a caducidade da declaraçáo de utilidade pública da parcela de terreno com a área de 6810 m2, a desanexar do prédio com a área de 19920 m2, sito no lugar de Lamelas ou do Cerqueiral, denominado "Parte da Bouça do Cerqueiral ou das Cancelinhas", freguesia da Junqueira, que confronta do norte e nascente com a proprietária, do sul com...

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