Deliberação (extracto) 743/2006, de 09 de Junho de 2006
Deliberaçáo (extracto) n.o 743/2006. - Por deliberaçáo de 24 de Maio de 2006 da direcçáo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, procedida da anuência do presidente do conselho de administraçáo do Hospital de Egas Moniz:
Rogério Nuno Leitáo dos Santos de Sousa Amaral, assistente administrativo posicionado no escaláo 1, índice 199, do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, a exercer funçóes em regime de requisiçáo neste organismo - autorizada a transferência para o quadro de pessoal deste Laboratório Nacional com a categoria, escaláo
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAçÓES
Escola Náutica Infante D. Henrique
Despacho n.o 12 180/2006 (2.a série). - Nos termos do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, por despacho de 18 de Julho de 2005, sob proposta do conselho científico da Escola Náutica Infante
D. Henrique de 11 de Julho de 2005, foi autorizada a abertura de concurso documental para o recrutamento de um professor-adjunto para a área científica de Tecnologias dos Transportes, pelo edital n.o 718/2005 (2.a série), publicado no n.o 152, de 9 de Agosto de 2005.
Tendo sido suscitadas dúvidas e verificado vício de ilegalidade do supra-mencionado concurso, determino a anulaçáo do mesmo e abertura de novo concurso, removendo-se as questóes controvertidas.
25 de Maio de 2006. - O Director, Joáo Reverendo da Silva.
e índice que detém, com efeitos a partir de 16 de Maio de 2006, considerando-se exonerado do lugar de assistente administrativo do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz e deixando de exercer funçóes em regime de requisiçáo a partir da mesma data. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Maio de 2006. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.o 12 183/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 272/88, de 3 de Agosto, regulamentado através do despacho n.o 92/SESS/90, do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado no Dezembro de 1990, os funcionários e agentes da Administraçáo Pública podem requerer a prorrogaçáo da equiparaçáo a bolseiro no País quando se proponham realizar mestrados de reconhecido interesse público.
Considerando que a conclusáo da tese, no âmbito do doutoramento em Economia, do técnico superior de 1.a classe, da carreira técnica superior, do quadro do ex-Centro Regional de Segurança Social do Centro...
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