Declaração (extracto) n.º 249/2008, de 22 de Julho de 2008

Declaraçáo (extracto) n. 249/2008

Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A fundaçáo foi reconhecida por despacho ministerial em 10 -02-1971, do Subsecretário de Estado de Saúde e Assistência, tendo sido aprovada a alteraçáo dos respectivos estatutos por despacho de 18 -06 -2008, da Subdirectora -Geral da Segurança Social, por subdelegaçáo de competências nos termos do Despacho n. 28476/2007, de 15 de Novembro, DR 2.ª série, n. 243 de 18 -12 -2007, e o respectivo registo foi lavrado em 30 -06 -2008, pela inscriçáo n. 6/08, a fls. 187 Verso e 188, do Livro n. 6 das Fundaçóes de Solidariedade Social.

Dos estatutos...

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