Deliberação (extracto) n.º 229/2008, de 01 de Fevereiro de 2008

Deliberação (extracto) n.º 229/2008 Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei nº. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei nº. 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento nº. 2, à inscrição nº. 75/2007, a fls 168 Verso do Livro nº. 11, das Associações de Solidariedade Social e considera -se efectuado em 29 -11 -2007, nos termos do nº. 4, do artigo 9º., do...

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