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Deliberação (extracto) n.º 1015/2008, de 08 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Deliberaçáo (extracto) n. 1015/2008

Nos termos do n. 8 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto e por deliberaçáo do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I. P.), de 14 de Fevereiro de 2008:

- Mestre Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa - nomeado para o cargo de chefe do Gabinete de Assessoria Jurídica do INML, I. P., em comissáo de serviço, pelo período de três anos, após procedimento concursal, em concordância com a proposta apresentada pelo júri do respectivo procedimento, por reunir os requisitos legais necessários e se considerar ser possuidor do perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

De acordo com o disposto no n. 9 do citado artigo 21. é fixada a data de 01/03/2008 para produçáo de efeitos da presente nomeaçáo.

(Náo carece de visto ou declaraçáo de conformidade do Tribunal de Contas).

17 de Março de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.

Nota Curricular

-Nome: Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa.

-Data de nascimento: 25 de Novembro de 1962.

-Habilitaçóes académicas - Licenciatura em Direito, Mestrado em Criminologia.

-Actividade profissional:

-Assessor da Delegaçáo do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., exercendo funçóes de assessoria jurídica nos serviços médicolegais desde o ingresso na carreira técnica...

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