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Declaração (extracto) n.º 78/2008, de 04 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo (extracto) n. 78/2008

Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto - Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteraçáo de estatutos foi aprovada em 08/02/2008 pela Subdirectora-Geral da Segurança Social por subdelegaçáo de competências nos termos do Despacho n. 28476/2007 de 15/11, DR, 2.ª série, n. 243 de 18/12/2007, e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n. 2 à inscriçáo n. 85/86, a fls. 93 Verso do Livro n. 3 das Fundaçóes de Solidariedade Social, considerando -se efectuado em 08/02/2008, nos termos do n. 4 do artigo 9. do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominaçáo -...

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