Declaração (extracto) 5/2006, de 31 de Agosto de 2006
Declaraçáo (extracto) n.o 5/2006 - AP
Torna-se público que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, por deliberaçáo de 27 de Julho de 2006, a pedido da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, declarou utilidade pública, com carácter de urgência, e a autorizaçáo de posse administrativa dos prédios assinalados na planta anexa e identificados na tabela também anexa.
A expropriaçáo destina-se à construçáo de via VL2-4, troço entre a Rua de Machado dos Santos e a Rua dos Bombeiros Voluntários de Coimbróes, em Vila Nova de Gaia, encontrando-se inserida no Plano de Urbanizaçáo da Zona Envolvente da Via 8, ratificado pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 8/97, publicada no Diário da República, 1.a série-B, n.o 13, de 16 de Janeiro de 1997.
Aquela deliberaçáo foi emitida sob proposta da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, nos termos dos artigos 1.o, 12.o, 13.o, 14.o, n.o 2, e 15.o da Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro.
27 de Julho de 2006. - Pelo Director Municipal de Administraçáo Geral, (Assinatura ilegível.)
Inscriçáo matricial
Rústico Urbano
Número da parcela
Identificaçáo dos proprietários Outros interessados Registo predial
Área (metros quadrados)
ECOGIMO - Empresa de Construçáo e Gestáo Imobiliária, L.da
1
123
8545, Santa Marinha
02248/250901, Santa
Marinha.
Maria Arminda de Pinho Bizarro Ribeiro dos Santos e Maria Teresa Bizarro Ribeiro dos Santos.
1-A
327
8546, Santa Marinha
02249/250901, Santa
Marinha.
2
Maria Teresa da Cruz e Silva
Sardinha.
5
6042, Santa Marinha
02876/211005, Santa
Marinha.
Maria Fernanda Rodrigues Valga Almeida, Joaquim Manuel Rodrigues Almeida e Cristina Maria Rodrigues Almeida.
6
854
5945, Santa Marinha
Omisso.
8
Desconhecido .............
6
Maria Silvina Ferreira da Gama Paiva Gomes, António Jorge Ferreira da Gama e Maria Elisabete Ferreira da Gama.
9
Arrendatário - Raul Ferreira Almeida.
5758, 6463, 6464, 6465, 3102, 6466, 6467, 6468 e 6469, Santa Marinha
02601/130104, Santa Marinha e 02602/ 130104, Santa Marinha.
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