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Edital n.º 746/2007, de 11 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Edital n.o 746/2007

Loteamento urbano - Emparcelamento - Lugar de Pojares Sáo Joáo da Pesqueira

Período de discussáo pública

Nuno Eduardo Lemos Salta, vice-presidente da Câmara Municipal de Sáo Joáo da Pesqueira, torna público o pedido de autorizaçáo de loteamento urbano/emparcelamento, em nome de António Azevedo Costa, a levar a efeito no lugar de Pojares, freguesia de Sáo Joáo da Pesqueira, concelho de Sáo Joáo da Pesqueira.

A Câmara Municipal de Sáo Joáo da Pesqueira procede à abertura de um período de discussáo pública da autorizaçáo de loteamento urbano/emparcelamento, conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho.

Mais se informa que o período de discussáo pública da autorizaçáo de loteamento urbano/emparcelamento é de 15 dias, com início 8 dias após a publicaçáo do presente edital no os interessados consultar o respectivo processo na Divisáo de Obras Particulares e Serviços Urbanos da Câmara Municipal, sita na Avenida do Marquês de Soveral, 18, Sáo Joáo da Pesqueira.

Os prédios a serem emparcelados encontram-se inscritos na matriz predial urbana da freguesia e concelho de Sáo Joáo da Pesqueira sob os artigos 622 e 706 e descritos na Conservatória do Registo Predial da referida freguesia sob os n.os 1267/19960208 e 1268/19960208, respectivamente, e têm as seguintes designaçóes, áreas e...

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