Edital n.º 889/2007, de 23 de Outubro de 2007

Edital n.o 889/2007

Isaltino Morais, licenciado em Direito, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, faz público que, nos termos do artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontrará, a partir do dia 24 de Outubro de 2007 e pelo prazo de 15 dias, a discussáo pública referente ao pedido de loteamento em Linda--a-Velha, entre a Rua de José Pereira da Costa, Avenida de Tomás Ribeiro e o Largo de Rui Pereira, titulado por Ferreiras & Magalháes, S. A. (processo n.o 12/2006), nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do referido decreto-lei.

A consulta do processo, para efeito de eventuais observaçóes ou sugestóes por parte do público em geral, poderá...

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