Edital n.º 455/2006, de 14 de Novembro de 2006
Edital n.o 455/2006 - AP
Proposta de regulamento do Fórum Cultural de Alcochete
O Dr. Luís Miguel Carraça Franco, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcochete, torna público que, por deliberaçáo tomada em reuniáo da Câmara de 4 de Outubro de 2006, se submete a apreciaçáo pública, nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, a proposta de regulamento do Fórum Cultural de Alcochete.
Assim, face ao disposto no n.o 2 do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, podem os interessados dirigir, por escrito, as sugestóes ao presidente da Câmara Municipal no prazo de 30 dias contados da data da sua publicaçáo no A proposta de alteraçáo poderá ser consultada na Divisáo Administrativa da Câmara Municipal, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente.
E para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que váo ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, (Assinatura ilegível), Chefe da Divisáo Administrativa, o subscrevi.
10 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Franco.
Proposta de regulamento do Fórum Cultural de Alcochete
Preâmbulo
O Fórum Cultural é um equipamento da Câmara Municipal de Alcochete que tem subjacente o objectivo de poder potenciar uma actividade regular em vários domínios culturais, artísticos e outros, estando preparado para uma utilizaçáo polivalente em funçóes tais como colóquios, encontros, seminários, conferências, congressos, vídeo, música, teatro, dança, etc.
Trata-se, de qualquer forma, de um equipamento muito recente, que, padecendo ainda de alguns problemas técnicos advenientes das suas fases de concepçáo e construçáo, náo permitiu ainda que fossem aquilatadas todas as suas características e testadas todas as suas potencialidades de uso e funcionamento.
No entanto, podemos desde já firmar que, na sua polivalência, o Fórum Cultural de Alcochete pretende reger-se por princípios universais, gerais, de funcionamento típicos e característicos de instalaçóes do mesmo género, os quais garantam a aplicaçáo das normas de produçáo, valorizaçáo estética e eficácia de organizaçáo durante a preparaçáo e realizaçáo dos espectáculos e outras iniciativas, do mesmo modo que asseguram as condiçóes normais de frequência, visáo, audiçáo e usufruto do espaço e dos meios técnico-materiais.
Neste contexto, optou-se por um regulamento que, a par da definiçáo das regras básicas necessárias ao seu eficaz funcionamento, garante a flexibilidade necessária à sua polivalência e náo fecha a porta a outras soluçóes futuras, para a sua gestáo e funcionamento, que porventura se evidenciem mais adequadas ao cabal aproveitamento do equipamento cultural em causa.
CAPÍTULO I
Disposiçóes gerais de enquadramento
Artigo 1.o
O presente regulamento estabelece normas gerais e particulares de funcionamento, segurança e utilizaçáo do Fórum Cultural de Alcochete e dirige-se a todos os utilizadores do espaço que participem nos espectáculos e outras iniciativas e funçóes incluídas na programaçáo, assim como, em determinada medida, aos frequentadores (público).
Artigo 2.o
1 - Os técnicos e funcionários que exercem a sua actividade no Fórum Cultural, ou outras pessoas de qualquer modo relacionadas com ela, respeitam as disposiçóes do regulamento e agem no sentido de as fazer cumprir.
2 - Sendo que os demais utilizadores se encontram igualmente vinculados ao disposto neste regulamento.
Artigo 3.o
1 - A programaçáo do Fórum Cultural é estabelecida pela Câmara Municipal de Alcochete, baseia-se em critérios de qualidade e incremento da divulgaçáo e difusáo das várias formas de expressáo artística, do conhecimento e da acçáo cívica.
Taxas de utilizaçáo / hora
PAVILHÓES DESPORTIVOS
Entidades do Concelho Entidades fora do Concelho
Equipas com competiçóes federadas
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Estab.de Ensino
Público / IPSS Outras entidades
Estab.de Ensino
Público / IPSS Outras entidades
-
Feira a Sábado €
€ 1, 1,40
40 €
€ 7, 7,30
30 €
€ 8, 8,40
40 €
€ 11, 11,10
€ 16, € 16,80
Domingos e
Feriados (*) €
€ 1, 1,40
40 €
€ 8, 8,40
40 €
€ 11, 11,10
€ 20, € 20,00 €
€ 25, 25,70
(*) Condicionado à realizaçáo de actividades oficiais ou prévia autorizaçáo do Vereador do Pelouro de Desporto;
fl Sáo possíveis fracçóes de utilizaçáo de 1/2 hora, a que corresponde 50% do valor / hora; Aquando da utilizaçáo simultânea por duas entidades diferentes os custos seráo repartidos em partes iguais por ambas as entidades.
POLIDESPORTIVOS DESCOBERTOS
Entidades do Concelho Entidades fora do Concelho
Equipas com competiçóes federadas
Estab.de Ensino
Público / IPSS Outras entidades
Taxa de luz €
€ 0, 0,30
30 €
€ 1, 1,05
05 €
€ 1, 1,05
05 €
€ 2, 2,70
70
€ 3, € 3,30
30
Estab.de Ensino
Público / IPSS Outras entidades
-
Feira a Sábado € 0, € 0,85
85 € 3, € 3,80
80 € 4, € 4,05
05 € 7, € 7,05
05
€
€ 11
11,55
5
Domingos e
Feriados (*) € 1, € 1,05
05 € 4, € 4,90
90 € 6, € 6,50
50
€
€ 1
11,55
€
€ 16
16,80
0
Taxa de luz € 0, € 0,30
30 € 0, € 0,80
80 € 0, € 0,80
80 € 1, € 1,60
60 € 1, € 1,60
60
(*) Condicionado à realizaçáo de actividades oficiais ou prévia autorizaçáo do Vereador do Pelouro de Desporto;
fl Sáo possíveis fracçóes de utilizaçáo de 1/2 hora, a que corresponde 50% do valor / hora; Aquando da utilizaçáo simultânea por duas entidades diferentes os custos seráo repartidos em partes iguais por ambas as entidades.
CAMPOS DE TÉNIS
Entidades do Concelho Entidades fora do Concelho
Equipas com competiçóes federadas
Estab.de Ensino
Público / IPSS Outras entidades
Estab.de Ensino
Público / IPSS Outras entidades
Domingos e
Feriados € 1, € 1,15
15 € 1, € 1,75
75 € 3, € 3,60
60 € 4, € 4,10
10 € 4, € 4,60
60
-
Feira a Sábado € 1, € 1,15
15 € 1, € 1,40
40 € 3, € 3,50
50 € 4, € 4,10
10 € 4, € 4,60
60
€ 1,15
15
CAMPOS DE FUTEBOL
Entidades do Concelho Entidades fora do Concelho
Equipas com competiçóes federadas
Taxa de luz € 0, € 0,30
30 € 0, € 0,30
30 € 0, € 0,55
55 € 1, € 1,15
15 € 1, Estab.de Ensino
Público / IPSS Outras entidades
Estab.de Ensino
Público / IPSS Outras entidades
-
Feira a Sábado € 1, € 1,40
40 € 5, € 5,70
70 € 16, € 16,80 €
€ 22,50 € 27, € 27,80
Domingos e
Feriados (*) € 3, € 3,00
00 € 8, € 8,40
40 €
€ 22,50 € 33, € 33,60 € 39, € 39,20
Taxa de luz € 1, € 1,05
05 € 2, € 2,15
15 € 2, € 2,15
15 € 3, € 3,80
80 € 3, € 3,80
80
(*) Condicionado à realizaçáo de actividades oficiais ou prévia autorizaçáo do Vereador do Pelouro de Desporto;
fl Sáo possíveis fracçóes de utilizaçáo de 1/2 hora, a que corresponde 50% do valor / hora; Aquando da utilizaçáo simultânea por duas entidades diferentes os custos seráo repartidos em partes iguais por ambas as entidades.
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77
Escola Municipal de Nataçáo (mensalidades)
Actividade Escaláo 1x semana€ €2x semana 3x semana Pais & Filhos Dos 2 aos 5 anos € 11, T a aax xxa aas ss d dde ee U
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€ 11,40 € 17, € 17,85
Adaptaçáo ao Meio Aquático A partir dos 5 anos € 9, € 9,45
45 € 14, € 14,50
Nataçáo Pura(Níveis A, B e C) A partir dos 6 anos € 9, € 9,45
45 € 14, € 14,50 € 19, € 19,50
Hidroginástica A partir dos 12 anos € 11, € 11,40 € 17, € 17,85
Hidrocinesoterapia A partir dos 18 anos € 11, € 11,40 € 17, € 17,85
Livre Trânsito A partir dos 14 anos / Qualquer Classe / 6 x semana
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