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Edital n.º 988/2016

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Novembro 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Nordeste

Edital n.º 988/2016

Carlos Alberto Medeiros Mendonça, Presidente da Câmara Municipal do Concelho do Nordeste.

Torna público em cumprimento do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º em conjugação com o artigo 56.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro que a Assembleia Municipal do Nordeste, em sua sessão ordinária realizada no dia 27 de setembro findo, mediante proposta da Câmara Municipal de 21 do mesmo mês, aprovou a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de Nordeste dos seguintes bens, no uso da competência que lhe confere a alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do mencionado diploma:

1 - Reservatório de água sito no Cabeço, freguesia da Salga, constituído por duas células, com a capacidade total de 90 m3 e localizado nas coordenadas 37º50'18.47"N25º17'57,42"0;

2 - Reservatório de água sito na Roça Brava, freguesia da Salga, constituído por uma célula, com a capacidade total de 30 m3 e localizado nas coordenadas 37º49'24.56"N25º17'42.95"0;

3 - Reservatório de água sito no Calvo, freguesia de Santo António de Nordestinho, constituído por duas células, com a capacidade total de 200 m3 e localizado nas coordenadas 37º50'57.20"N25º13'2.70"0;

4 - Reservatório de água sito na Assomada, freguesia de São Pedro de Nordestinho, constituído por uma célula, com a capacidade total de 5 m3 e localizado nas coordenadas 37º50'57.19"N25º10'43.75"0;

5 - Reservatório de água sito nos Dez Alqueires, Vila de Nordeste, constituído por uma célula, com a capacidade...

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