Edital n.º 936-A/2016

Data de publicação28 Outubro 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Lourinhã

Edital n.º 936-A/2016

João Duarte Anastácio de Carvalho, na qualidade de Presidente da Câmara e em representação da Câmara Municipal da Lourinhã: Torna público que, na sequência da reunião de Câmara realizada em 12 de abril de 2011, a qual foi ao tempo devidamente publicitada nos termos da alínea v), do n.º 1, do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, a Câmara Municipal de Lourinhã deliberou promover a desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal, de duas parcelas de terreno de antigos caminhos, cuja localização e implantação pode ser verificada pelo Levantamento Topográfico efetuado ao local e pela Planta Cadastral (anexos), destinadas a integrar a área ocupada pela construção da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Dr. Afonso Rodrigues Pereira, a seguir identificadas: a) Parcela de Terreno com a área de 544,00 m2 situada na vila de Lourinhã, União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, concelho de Lourinhã, a confrontar do norte com caminho, do sul com Avenida de Angola, do nascente com Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Dr. Afonso Rodrigues Pereira e do poente com Município de Lourinhã; b) Parcela de Terreno com a área de 234,00 m2 situada na vila de Lourinhã, União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, concelho de Lourinhã, a confrontar do norte, sul e poente com Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Dr. Afonso Rodrigues Pereira e do nascente com Rua do...

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