Edital n.º 92/2019
| Data de publicação | 14 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação |
Edital n.º 92/2019
Concurso Documental para Recrutamento de um Professor Coordenador para a área técnico-científica de Ciências da Educação - Área disciplinar de Currículo e Organização Escolar.
1 - Torna-se público que, por Despacho 21 de dezembro de 2018, da Presidente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, no uso de competência própria e nos termos do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área técnico-científica de Ciências da Educação - área disciplinar de Currículo e Organização Escolar, para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, de acordo com o disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série de 17.03.2011.
2 - Prazo de validade - o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, vago no respetivo mapa de pessoal, caducando com o seu preenchimento ou insuficiência de candidatos.
3 - Conteúdo funcional da categoria - descrito no n.º 5, do artigo 3.º do ECPDESP.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP);
4.2 - Em respeito pelo artigo 19.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista obtido há mais de cinco anos, na área e subárea para que é aberto o presente concurso. Os opositores ao concurso detentores e habilitação obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 - Formalização da candidatura:
5.1 - A candidatura deve ser formalizada através de requerimento em suporte papel e em Língua Portuguesa, dirigido ao Presidente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, podendo ser entregue pessoalmente, no Secretariado da Presidência da ESEPP, das 9h às 12h30 m e das 14 h às 17h30 m, ou enviada, por correio, sob registo e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para o seguinte endereço:
Escola Superior de Educação
Referência Concurso: Concurso Documental para Recrutamento de um Professor Coordenador para a área técnico-científica de Ciências da Educação
Rua Dr. Roberto Frias, 602
4200-465 Porto.
5.2 - O requerimento que formaliza a candidatura deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa, incluindo nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico e número de telefone de contacto;
b) Habilitações académica e ou títulos profissionais/académicos;
c) Situação profissional, incluindo, se aplicável, tempo de serviço como docente no ensino superior e área disciplinar e categoria profissional;
d) Indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento;
e) Data e assinatura.
5.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
b) Fotocópias dos documentos comprovativos de que se encontra nas condições previstas no ponto 4.1 do presente edital, salvo se declarar, no respetivo requerimento, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontra relativamente a cada uma delas;
c) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 4.2 deste edital;
d) Sete exemplares do respetivo curriculum vitae, devidamente datados e assinados;
e) Documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
f) Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5.4 - Dos elementos referidos na alínea d) e e), um exemplar...
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