Edital n.º 887/2019

Data de publicação29 Julho 2019
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Edital n.º 887/2019

Sumário: Recrutamento de um posto de trabalho de professor/a auxiliar na área disciplinar de Letras, subárea de Estudos Franceses e Italianos.

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU) e do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2007, de 29 de dezembro, o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor Francisco Caramelo, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho n.º 9961/2018, de 15 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Letras, subárea de Estudos Franceses e Italianos, dando-se preferência a candidatos/as que tenham um curriculum internacional forte em ensino do Francês e em tradução técnico-científica, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinário de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do Júri foram autorizados por Despacho de 25 de junho de 2019 do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua.

O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.

O presente procedimento concursal é aberto com fundamento e no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

I - Requisitos de admissão:

1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.

2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor na área de Linguística.

3 - Dominar as línguas portuguesa e francesa faladas e escritas.

4 - Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º n.º 112/2017, 29 de dezembro.

II - Instrução das...

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