Edital n.º 870/2018
| Data de publicação | 10 Setembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Edital n.º 870/2018
1 - Por delegação de competência, conforme Despacho n.º 9524/2017, de 18 de outubro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2017, o Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor Virgílio António Cruz Machado, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento dos postos de trabalho suscitados ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, para contratação de doutorados em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, abrangendo 3 procedimentos concursais, a seguir indicados.
2 - Disposições comuns a todos os procedimentos concursais abrangidos pelo presente concurso.
2.1 - Tipo de procedimento concursal
Todos os procedimentos concursais são documentais e regem-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, e pelo Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2.2 - Perda de eficácia
Tendo os procedimentos concursais abrangidos pelo presente concurso, nos termos do n.º 1, sido suscitados ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, ficarão sem efeito todos aqueles a que não se apresentarem os correspondentes bolseiros doutorados que suscitaram as respetivas aberturas.
2.3 - Condição suspensiva
Os contratos com os candidatos selecionados através dos procedimentos concursais, abrangidos pelo presente concurso, ficam sujeitos à condição suspensiva do seu adequado cabimento orçamental através de contrato de desenvolvimento a ser assinado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia com a Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa, com o fim de custear os contratos decorrentes do concurso.
2.4 - Requisitos de admissão:
A cada procedimento concursal podem candidatar-se os doutorados nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
2.5 - Nível remuneratório:
O nível remuneratório será o que decorre da aplicação do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, conjugado com o Artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
2.6 - Apresentação da candidatura:
2.6.1 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao trigésimo dia útil, contado a partir do dia seguinte à data da publicação deste Edital no Diário da República.
2.6.2 - Os candidatos apresentarão os seus documentos de candidatura em suporte digital (pen), entregue por via postal ou presencialmente na Divisão de Recursos Humanos da FCT/UNL, sita no Campus de Caparica, 2829-516 Caparica.
2.7 - Instrução da candidatura:
2.7.1 - A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, que se encontra disponível em http://www.fct.unl.pt/faculdade/concursos/investigadores, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço.
2.7.2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada, que deverá ser apresentada em Língua Portuguesa ou Inglesa, requerendo-se o domínio da Língua Portuguesa:
a) 6...
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