Edital n.º 773/2018

Data de publicação17 Agosto 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Edital n.º 773/2018

Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) para Projeto de investigação PTDC/CPO-CPO/28748/2017, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho.

Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL, torna público que por seu despacho de 31 de julho de 2018, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado(a), de nível inicial, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Ciências Sociais, no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL, no âmbito do Projeto com referência: PTDC/CPO-CPO/28748/2017, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. através de fundos nacionais, no âmbito do Projeto 3599 - Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação.

A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela FCT do projeto intitulado "A Nova Direita Radical Euro-Americana em Portugal: Uma Perspetiva Comparada" (refª PTDC/CPO-CPO/28748/2017), apresentado pelo CEI-IUL, o qual prevê a contratação de um doutorado para o desempenho de funções de investigação científica durante o período de execução do mesmo.

Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, com duração correspondente ao tempo de execução do projeto de investigação (período estimado em 36 meses), tal como previsto no termo de aceitação do financiamento da FCT, e cessa com o término do projeto e/ou do financiamento. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.

I. Legislação aplicável

1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do contrato-programa celebrado entre a FCT e a ISCTE-IUL que rege a atribuição do financiamento.

II. Local de trabalho

O local de trabalho situa-se no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Av.ª das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.

III. Remuneração

A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro no valor ilíquido de 2.128,34 euros.

IV. Descritivo do lugar

Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área temática das Ciências Políticas, Partidos Políticos e radicalismo de direita em Portugal, através de análise comparativa com EUA e outros países europeus. Tem como objetivo, em especial, o desempenho das seguintes funções: a) Pesquisa e revisão de literatura científica de referência para o projeto, designadamente em língua alemã, sobretudo sobre a realidade da temática na Alemanha, Áustria e Suécia; b) estudo de documentos e análise Web; c) recolha, tratamento e análise comparativa de dados...

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