Edital n.º 752/2017
| Data de publicação | 29 Setembro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Aberta |
Edital n.º 752/2017
Torna-se público que, por meu despacho, exarado a 4 de agosto de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de 5 anos, para a área científica de "Educação e Ensino a Distância", na subárea de "Supervisão, Formação e Desenvolvimento Pessoal", da Universidade Aberta (UAb), esgotando-se o concurso com o preenchimento da vaga posta a concurso.
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e 62-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua redação atual, doravante designado por ECDU e demais legislação aplicável.
A Universidade Aberta, em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituição, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I - Local de trabalho:
Universidade Aberta
II - Requisitos de Admissão:
1 - Ser titular, à data do termo do prazo para a candidatura, do grau de doutor em Educação ou área afim.
1.1 - Os opositores ao concurso que sejam detentores de habilitações obtidas no estrangeiro, devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro e demais legislação aplicável.
2 - Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente, comprovativo da escrita e da oralidade da língua portuguesa.
3 - Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas, previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
4 - O contrato por tempo indeterminado para o lugar posto a concurso, tem um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 do ECDU.
III - Candidatura:
1 - Apresentação:
a) As candidaturas deverão ser entregues até ao termo do respetivo prazo, pessoalmente, durante o respetivo horário de funcionamento, nos Serviços de Expediente e Arquivo da Universidade Aberta, sito na Rua Braamcamp, n.º 90, piso 00, Lisboa, Portugal ou remetidos por correio registado para a Divisão de Recursos Humanos, Universidade Aberta, Rua Braamcamp, n.º 90, piso 5, 1250-052 Lisboa, Portugal.
b) Adicionalmente, as candidaturas deverão ser enviadas obrigatoriamente por e-mail para rh@uab.pt, incluindo todos os seus elementos constitutivos.
2 - Instruções do Requerimento de Admissão - de acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, o requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao magnífico Reitor da Universidade Aberta, é instruído obrigatoriamente pelos seguintes elementos:
a) Requerimento acompanhado da seguinte documentação:
i) Identificação do posto de trabalho a que se candidata, nomeadamente o concurso e referência a que se candidata, mencionando o Diário da República onde está publicado o presente edital;
ii) Nome completo;
iii) Filiação;
iv) Naturalidade;
v) Nacionalidade;
vi) Data de Nascimento;
vii) Número, data de emissão do documento de identificação e serviço que o emitiu;
viii) Situação laboral atualizada. Caso o candidato seja docente do ensino superior deverá indicar a categoria, escalão e índice detidos à data da candidatura;
ix) Residência e código postal ou endereço de contacto;
x) Contacto telefónico;
xi) Endereço de correio eletrónico;
xii) Data e assinatura.
b) Curriculum Vitae detalhado, organizado de acordo com os itens da secção IV deste edital.
c) Cópia de 5 (cinco) trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos. No caso de algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae conter documento classificado ou que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal facto, sob pena de, em caso contrário, o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos candidatos, em sede de consulta de processo.
d) Cópia de um projeto pedagógico-científico a desenvolver numa unidade curricular, existente ou a criar, da área científica do concurso, incluindo o programa, o planeamento de conteúdos, a estratégia pedagógica e metodológica de ensino, a bibliografia e as metodologias de avaliação e seu enquadramento, de acordo com metodologias próprias do ensino a distância e e-learning.
e) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, da qual conste não estar inibido do exercício de funções públicas, ou interdito para o exercício...
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