Edital n.º 702/2016

Data de publicação10 Agosto 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico do Cávado e do Ave

Edital n.º 702/2016

1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março e pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril de 2011, através do Despacho n.º 6366/2011, torna-se público que, por despacho autorizador de 25 de julho de 2016 do Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, José Agostinho Veloso da Silva, no uso de competências ao abrigo do Despacho n.º 8888/2016, publicado em DR n.º 131, 2.ª série, de 11 de julho, sob proposta da Diretora da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Economia do Departamento de Gestão da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - um lugar.

2 - Prazo de validade: o concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. Ao referido concurso podem ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.

3.2 - Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo de países de língua oficial portuguesa.

3.3 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

4 - Funções e conteúdo funcional da categoria: artigos 2.º - A e artigo 3.º, n.º 5 do ECPDESP.

5 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio."

6 - Formalização da candidatura:

6.1 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel.

6.2 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, contra a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente Edital, para o seguinte endereço postal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave: Campus do IPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, 4750 - 810 Barcelos.

6.3 - A candidatura é apresentada através de requerimento de admissão ao concurso dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e deve conter, entre outros, os seguintes elementos:

6.3.1 - Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico e números de telefone;

6.3.2 - Identificação do concurso a que se candidata, número do edital com menção ao Diário da República em que foi publicado;

6.3.3 - Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável, e cargo que atualmente ocupa;

6.3.4 - Indicação dos graus e títulos académicos detidos pelo candidato;

6.3.5 - Declaração assinada em que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura;

6.3.6 - Declaração de conhecimento do "Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do IPCA", publicado no Diário da República, Despacho n.º 11965/2010 de 23 de julho e disponível em http://www.ipca.pt;

6.3.7 - Lista dos documentos que acompanham a candidatura.

6.4 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:

i) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital do referido curriculum;

ii) Dois exemplares dos trabalhos e documentos, um em formato de papel e outro em...

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