Edital n.º 580/2019
| Data de publicação | 09 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
Edital n.º 580/2019
Doutor Rui Manuel Costa Vieira Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, se abre concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Auxiliar na área disciplinar de Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas e Comparatísticas, da Escola de Direito desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 15 de abril de 2019, do Reitor da Universidade do Minho, rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação aplicável, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por Regulamento, aprovado por despacho reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2010.
1 - Requisitos de admissão
1.1 - Constitui requisito de admissão ao concurso, em conformidade com o que determina o artigo 41.º-A do ECDU: ser titular do grau de doutor.
1.2 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o efeito aplicável.
1.3 - Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do prazo para a candidatura.
2 - Formalização das candidaturas
2.1 - As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, integralmente preenchido nos termos definidos no modelo anexo.
2.2 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital do referido curriculum.
b) Dois exemplares dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos, sendo um em papel e outro em formato digital; não estando disponível o formato digital, este poderá ser substituído pela entrega em papel de um número de exemplares correspondente ao número de membros do júri;
c) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau exigido para o concurso;
d) Certificado do registo criminal;
e) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;
f) Boletim de vacinação obrigatória atualizado.
2.3 - Os documentos a que aludem as alíneas d) a f) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
2.4 - Os candidatos pertencentes à Universidade do Minho ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
2.5 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 2.2 deste edital, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
2.6 - O requerimento e os restantes documentos de candidatura poderão ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa, pessoalmente ou através de correio registado, na Divisão Académica da Reitoria da Universidade do Minho, no 2.º andar do Complexo Pedagógico II do Campus de Gualtar, Braga (C.P. 4710-057 Braga).
3 - Júri do concurso
3.1 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais: Doutora Maria Clara da Cunha Calheiros de Carvalho, Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho;
Doutor José Manuel Aroso Linhares, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Doutor Armando Marques Guedes, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Sílvia Isabel dos Anjos Caetano Alves, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Doutora Patrícia Penélope Mendes Jerónimo Vink, Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho;
Doutora Joana Maria Madeira...
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