Edital n.º 558/2017
| Data de publicação | 08 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Hotelaria e Turismo |
Edital n.º 558/2017
Abertura de concurso documental para professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de 5 anos
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, adiante designada ESHT, do Instituto Politécnico do Porto, doravante P.PORTO, homologados pelo Despacho P.PORTO-P-084-2016, publicado no Diário da República, n.º 157, de 17 de agosto, torna-se público que, por deliberação da Comissão Instaladora da ESHT de 08-06-2017, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESHT, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, para a área de Hotelaria e Restauração, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos dos artigos 5.º, 10.º-B, 17.º e 29.º-B e nos termos dos artigos 15.º a 24.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio.
2 - Local de trabalho - ESHT, sita na Rua D. Sancho I, n.º 981, 4480-876 Vila do Conde.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental, com a duração de cinco anos.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou em área afim daquela para que é aberto o concurso;
c) O preenchimento dos requisitos constantes do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, e na sua redação atual, e os constantes do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do P.PORTO, aprovado pelo Despacho n.º 4807/2011, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março.
7 - Prazo de validade do concurso:
7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da...
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